IPVA Detran SC

O IPVA é mais uma de todas as siglas relacionadas ao trânsito, veículos e ao Departamento de Trânsito de cada estado. Ela significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributação realizada ao estado. Ou seja, é a taxa paga pela posse plena ou não de qualquer tipo de veículos automotores. Todos aqueles que possuem algum tipo de automóvel devem pagá-la., com algumas exceções como táxis e portadores de deficiência.

O IPVA é cobrado em todos os estados e em Santa Catarina não seria diferente. Pagá-lo em dia é não apenas uma obrigação, mas também um ato de cidadania. Ao contribuir com as taxas obrigatórias corretamente, o motorista está também contribuindo para um melhor funcionamento de todo o estado de SC.

Para que serve o IPVA?

IPVA Detran SC

Ele é um imposto obrigatório e sua principal função é arrecadar verba para o governo. Ao contrário do que se acredita, esse dinheiro não é usado apenas no trânsito e sim em melhorias para o estado em geral. O dinheiro recolhido da contribuição do IPVA é destinado para realizar obras públicas e serviços gerais à população, sem que haja uma necessidade de estarem atreladas aos veículos. Ele é destinado para muitos fins.

O IPVA SC pode sim ser usado para a sinalização das vias, reconstrução e asfaltamento de ruas, trocas de placas entre outros. Mas o tributo é muito mais do que isso, ele também é utilizado para outros fins, como saneamento básico, saúde e educação. Então fazer o pagamento corretamente não é apenas uma obrigatoriedade, mas também um ato de cidadania dos proprietários de veículos.

Metade de todo o valor vai para o cofre do governo para melhorias destinadas à todos os brasileiros, enquanto a outra metade fica para o município onde o veículo foi emplacado. O valor sempre varia entre 1% a 3% do total do veículo, variando de acordo com cada estado. Em santa Catarina você poderá consultar a taxa no site do Ministério da Fazenda ou pela Secretaria da Fazenda, como também é chamada. O IPVA é calculado de acordo com tabela FIPE.

O que acontece se não pagar ou atrasar o IPVA?

Ao não pagar o IPVA o motorista fica impossibilitado de fazer o Licenciamento do Veículo, documento que o permite trafegar livremente em todo o território nacional. Ao parar em uma blitz você poderá ter o veículo retido e só poderá retirar após regularizar a situação. Além do Licenciamento será cobrada uma multa e diárias pelo tempo em que o carro ficou parado no pátio do Detran SC.

O atraso irá gerar multas que aumentarão o valor cada vez mais. Você poderá receber em sua casa uma notificação com um prazo para quitar a dívida. Se ainda assim optar por não pagar, você poderá ter seu nome em órgãos de proteção ao crédito como Serasa, SPC ou SCPC. O pagamento é sempre no primeiro trimestre do ano e pode ser parcelado em até três vezes pela Caixa Econômica Federal ou pago em parcela única com desconto.

Isenção do IPVA SC

ipva sc

Para economizar, muita gente prefere rodar com veículos em que ficam isentos do IPVA. Veja as exceções para não pagar as taxas:

  • Veículos adaptados para motoristas com deficiências físicas que o impedem de dirigir carros normais.
  • Proprietário do veículo com deficiências físicas, visuais, mental profunda ou severa e autismo e também para o responsável legal, quando o uso é destinado ao deficiente ou autista, mesmo que dirigido por terceiros.
  • Veículos de instituições religiosas, educação ou assistência social.
  • Veículos para o transporte público ou serviços de táxi dotados ou não de taxímetro.
  • Veículos terrestres ou de embarcações de propriedade de corpos de bombeiros voluntariados;
  • Veículos de consulados credenciados junto ao governo estadual brasileiro;
  • Veículos de partidos políticos;
  • Veículos de associações de pais e amigos e excepcionais legalmente constituídas.

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